Capacitación para el uso
de Internet
Projeto
na Arquibancada Virtual - Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro
Capacitar professores e, conseqüentemente
seus alunos, em conceitos de Internet e transmitir
aos professores os conhecimentos necessários para a construção de um site
na Internet.
Produção de textos escritos ligados à
realidade próxima e distante dos alunos. Transformação da linguagem
coloquial, assistida no vídeo, em linguagem mais formal, substituindo gírias
e jargões. Utilização de diferentes linguagens para expressar fatos
marcantes ocorridos ao longo da vida do aluno. Interação dos alunos com as
linguagens de seu tempo, analisando, criticamente, o poder das tecnologias
de comunicação e sua interferência na linguagem do dia-a-dia.
Projeto
Meu Bairro. Após o término da Capacitação em Desenvolvimento de Sites,
os professores terão um prazo para, trabalhando junto com um grupo de
alunos, construir um pequeno site na Internet falando sobre o bairro
em que a escola se localiza.
Inclusão
digital do professor: "sinta-se digital, sinta-se incluído"
A Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo proporcionou
para cerca de 50.000 professores a possibilidade de possuir um computador de
uso pessoal. À esses professores são oferecidos cursos básicos de
informática, de iniciantes e até cursos avançados, baseados em softwares
educacionais desenvolvidos para cada uma das disciplinas do Ensino
Fundamental e Ensino Médio. Com essa iniciativa, os professores terão
melhores condições de assimilar e ampliar os seus conhecimentos adquiridos
nas oficinas de capacitação e poderão aumentar o uso da informática na
sala de aula.
Telecentros
Sao Paulo
A Prefeitura de São Paulo já abriu mais
de 100 Telecentros na cidade. Conheça como funcionam. Todos os serviços
oferecidos nos Telecentros são gratuitos. Intensivão
de criação de sites
Inclusividad y usabilidad
Inclusão
Digital
Serviços: Tais recursos permitem você
explorar o que o mundo digital pode oferecer. Pois inclusão digital não é só
o acesso à internet, é muito mais que isso! Crie, divulgue, interaja, aprenda,
ensine, faça negócios, conheça pessoas e se beneficie com todo o
desenvolvimento que esse mundo pode proporcionar.
Internet
para Necessidades Especiais
Um grande número de pessoas
com necessidades especiais têm manifestas limitações ao nível motor, da
visão, da audição, da fala, da concentração, memorização, leitura ou
percepção (paralisias, amputações, dificuldade de controlo dos movimentos,
cegueira, surdez, etc.) que os inibem ou impossibilitam de utilizar plenamente
as potencialidades deste meio de comunicação.
A criação de uma
"Internet para necessidades especiais" baseia-se na concepção de
equipamentos, software e conteúdos (por exemplo a Web e o correio electrónico)
com características de acessibilidade para pessoas com necessidades
especiais. A criação de canais de acessibilidade alternativos permitem a
estes cidadãos (sem dúvida aqueles que são confrontados com os maiores obstáculos,
tanto físicos como de ordem social) acederem a um conjunto imenso de fontes
de (in)formação, estabelecerem contactos e trocarem informações, exercerem
uma actividade, encontrarem formas alternativas de lazer e de divertimento,
aumentarem as suas relações de amizade, em suma, construírem uma vida com
significado.
Modelo
de accesibilidad de Gobierno Electrónico estará disponible para consulta pública
[01/20/2005]
Hasta el día 24 de febrero,
la Secretaría de Logística y Tecnología de Información recibirá
contribuciones para el Modelo de Accesibilidad de Gobierno Electrónico. El
documento contiene recomendaciones para que los sitios y portales de la
administración pública sean accesibles a personas con deficiencia visual y
auditiva.
Equidad entre géneros
WMULHUER
- o ponto da mulher na internet
Nossa
Missão: promovemos a valorização
da mulher, satisfazendo seus anseios e necessidades de informação, serviços
e produtos.
Nossos
objetivos:
Promover o autoconhecimento e bem estar da mulher;
Ser agente de transformação da mulher através de sua valorização;
Ser referência para a mulher na internet;
Integrar a mulher às novas oportunidades em um mundo
globalizado;
Ter informações valiosas e variadas;
Facilitar a criação e disseminação do conhecimento;
Ser criativo e inovador;
Respeitar a diversidade de opiniões;
Buscar a excelência em nossas informações, serviços e produtos;
Merecer o lucro decorrente de nossa atividade, remunerando
adequadamente nossos acionistas.
CEMINA
"criada por um grupo de mulheres
ativistas que buscavam um canal para se comunicar com o público sobre as
aspiraçoes, desejos, direitos, enfim, mudanças que as mulheres queriam para
a sociedade e para si mesmas"
A formação da Rede
Cyberela é uma das estratégias do Projeto
de Inclusão Digital de Mulheres Comunicadoras do CEMINA.A Rede Cyberela faz
parte da estratégia do CEMINA em somar o poder mobilizador do rádio ao
potencial das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, as TICs.
Para isto, o CEMINA vem selecionando comunicadoras populares e seus programas de
rádio para usar os recursos das TICs. Em 2002 foram selecionadas 13 e em 2003,
16. Além de receber computadores com programas para edição digital de áudio,
as cyberelas são capacitadas, contam com assistência técnica e conectividade
de banda larga durante seis meses.
A Rede
de Mulheres no Rádio é uma articulação nacional que nasceu do desejo
de participantes dos cursos de formação em rádio realizados pelo CEMINA, de
fortalecer seus trabalhos e estimular a troca de experiências nas ondas do rádio.
São cerca de 400 comunicadoras de todas as regiões – número que aumenta a
cada dia – inclui apresentadoras, produtoras, capacitadoras e lideranças
locais. As comunicadoras que participam da Rede são originárias de todas as
regiões do país, provém de diferentes extratos sociais, concepções
religiosas e setores de atuação. Seus programas são veiculados em rádios
comunitárias , em emissoras educativas e comerciais.
Os benefícios promovidos pelas rádios para as
comunidades onde se localizam, se expandem na proposta de telecentros, que são
locais abertos à população, com acesso à Internet, numa perspectiva de
promover a inclusão digital, sobretudo para as mulheres, a fim de que não
sejam mais uma vez preteridas e colocadas à margem desta importante ferramenta
de desenvolvimento social.
A radiofalamulher.com
é a expansão de um projeto que existe desde 1989. "Sintonia digital
feminina transmitindo 24 horas on-line diariamente. E você está
convidad@"
Costos asequibles
Lei
nº 11.077, de 30.12.2004
Altera a Lei nº 8.248, de
23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº
10.176, de 11. de janeiro de 2001, dispondo sobre capacitação e
competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.
ver mais legislação
tributária
200
mil PCs a precios populares
A Cobra Tecnologia, empresa controlada pelo
Banco do Brasil, planeja vender neste ano cerca de 200 mil computadores
populares, dentro do projeto PC Conectado, que prevê a produção e venda de
micros a preços populares, com subsídios do governo federal. De acordo com a
empresa, a demanda a ser atendida pelo projeto atinge a casa de 1,5 milhão de
equipamentos.
Acceso gratuito
www.gigafree.com.br
("Quanto mais tempo você fica na internet, mais pontos acumula, podendo
trocá-los por diversos prêmios."); www.toligado.com.br;
www.tutopia.com.br; www.oi.co.br
(entre otros).
Ajuste
de tarifas telefónicas en Brasil hará disminuir acceso a Internet, estiman
analistas y proveedores
" ... el ajuste puede impulsar la opción de los internautas por el
acceso en banda ancha, ya que se paga una mensualidad única para disponer de
acceso de mejor calidad, independiente de la línea telefónica"
Integración de los medios
de comunicación
Resolução n°
20.988
do Tribunal Superior Eleitoral, de
21-02-2002,
Capítulo IV, Da propaganda eleitoral na imprensa,
Artigo 19. § 4°
As disposições deste artigo aplicam-se aos sítios mantidos pelas empresas de
comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de
serviços de telecomunicações de valor adicionado, inclusive provedores da
Internet (Lei n° 9.504/97, art. 45, §
3°).
Posicionamento Doutrinário
Los juristas discuten sobre si son necesarias o
no nuevas leyes o si es necesario intergar e interpretar las existentes. Parece
no existir acuerdo.
É preciso também criar novas leis
trabalhistas para "e-trabalhadores" e "e-empregadores"
(Gabriella Ponte)
Por outro lado, se a Internet for um caminho
novo, desenvolvido para facilitar o relacionamento humano, ou seja, simplesmente
mais uma forma entre tantas outras que facilitam as atuais relações, não
precisaremos elaborar novas leis para revogar leis anteriores que podem muito
bem ser interpretadas e que se enquadrariam adequadamente aos atos ocorridos
através da Internet. (Carlos Motta)
Novas leis terão que surgir para controlar a
ética e o comércio eletrônico na Internet, que ficarão a cargo de magistrado
e legisladores com visão do futuro (Rodrigo D.Bertozzi)
Acceso a la información
pública
Constituição Federal brasileira de 1988
Artigo 5º.
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
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Lei 8.159,
de 8 de janeiro de 1991
dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Art. 7º. Os
arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no
exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal,
estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções
administrativas, legislativas e judiciárias. Art. 22. É assegurado o
direito de acesso pleno aos documentos públicos."
Decreto 2.134,
de 24 de janeiro de 1997
dispõe sobre a categoria dos documentos públicos
sigilosos e o acesso a eles e dá outras providências. Art. 3º. É
assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos, observado o
disposto neste Decreto e no art. 22 da Lei n.º 8.159 de 8 de janeiro de 1991.
Agência
Brasileira de Inteligência (ABIM), tem
uma publicação (livreto) com o titulo: "Legislação Pertinente à
Salvaguarda de Assuntos Sigilosos"; editado em julho de 2001, e no qual estão
transcritos "do texto original conforme publicado no Diário Oficial da União",
os seguintes diplomas e/ou documentos legais:
Lei
Nº. 8.159/1991 - de 08.01.1991 – Dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei
Nº. 9.983/2000 - de 14.07.2000 – Altera o Decreto-Lei Nº.
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Decreto Nº.
2.134/1997 - de 24.01.1997 – Regulamenta o Art. 23 da Lei Nº. 8.159,
de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos
sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Decreto
Nº. 2.182/1997 - de 20.03.1997 – Estabelece normas para a
transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais
para o Arquivo Nacional.
Decreto
Nº. 3.505/2000 - de 13.06.2000 – Institui a Política de Segurança
da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Decreto
Nº. 3.587/2000 - de 05.09.2000 – Estabelece normas para a
Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá
outras providências.
Decreto
Nº 4.553/2002 - Dispõe
sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos
de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração
Pública Federal, e dá outras providências.
Ausência
de legislação dificulta acesso a informação pública no Brasil
... segundo o jornalista Marcelo Beraba, é
que:
- No Brasil temos poucas informações públicas
disponíveis.
- As informações disponíveis nem sempre são
confiáveis.
- As informações disponíveis são de difícil
acesso por conta da precariedade do serviço
público, da inexistência de uma cultura de transparência e dos labirintos
da burocracia.
- A Constituição e as várias leis
que tratam de forma indireta do direito de acesso
a informações públicas são pouco conhecidas e não têm sido suficientes
para garantir os princípios constitucionais da transparência e da
publicidade."
Lei
da Microfilmagem - Lei 5433/1968
Regulamento
da Lei da Microfilmagem - Decreto 1799/1996
Registro e fiscalização da atividade de microfilmagem - Portaria
58/1996
Acceso en el lugar de
trabajo
IBOPE
NetRatings pesquisa uso da Internet no trabalho
"Trinta e um por cento dos usuários em
ambientes de trabalho afirmaram utilizar o computador do escritório para
acessar contas de e-mail pessoal, e 22% para realizar transações bancárias"
O
relatório Web Brasil 3° Trimestre 2004 está à venda na Loja do IBOPE
Posicionamento Jurisprudencial
Pró-empregado
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região
- Exegese – Ementa: e-mail – invasão
de privacidade – justa causa – envio por computador de empresa
– natureza de correspondência pessoal – poder diretivo do empregador
– violação à intimidade - correspondência pessoal: O fato de ter
sido enviada por computador da empresa não lhe tira essa qualidade. Mesmo
que o objetivo da empresa seja a fiscalização dos serviços, o poder
diretivo cede a direito do obreiro à intimidade (CF, 5o, VIII). Um único
e-mail, enviado para fins particulares, em horário de café, não tipifica
justa causa. Recurso provido”. (TRT ).
Pró-empregador
13a Vara do Trabalho de Brasília – DF
- Ementa:
justa causa - e-mail - prova produzida por meio ilícito - não-ocorrência:
Quando o empregado comete um ato de improbidade ou mesmo um delito utilizando-se
do e-mail da empresa, esta em regra, responde solidariamente pelo ato praticado
por aquele. Sob este prisma, podemos então constatar o quão grave e delicada
é esta questão, que demanda a apreciação jurídica dos profissionais do
Direito. Enquadrando tal situação à Consolidação das Leis do Trabalho,
verifica-se que tal conduta é absolutamente imprópria, podendo configurar
justa causa para a rescisão contratual, dependendo do caso e da gravidade do
ato praticado. Considerando que os equipamentos de informática são
disponibilizados pelas empresas aos seus funcionários com a finalidade única
de atender às suas atividades laborativas, o controle do e-mail apresenta-se
como a forma mais eficaz, não somente de proteção ao sigilo profissional,
como de evitar o mau uso do sistema internet que atenta contra a moral e os bons
costumes, podendo causar à empresa prejuízos de larga monta. (RO 0504/2002,
Relatora: Juíza Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro. Origem: – Juiz José
Leone Cordeiro Leite).
Posicionamento Doutrinário
Pró-empregado:
“Os
e-mails dos empregados, ainda que versem sobre assuntos que não tenham ligação
com a atividade laboral, jamais poderão ser violados, inclusive nos casos em
que houver previsão contratual vedando a utilização do correio eletrônico
para assuntos particulares”. (Alberto E. de Oliveira Neto, Luciano A. de Toledo
Coelho)
“As
teorias que justificam o poder diretivo devem ser revistas. Não se pode
aceitar que a propriedade dos meios de produção, por exemplo, justifique a
violação de garantias fundamentais do indivíduo, asseguradas
constitucionalmente”. (Alberto E. de Oliveira Neto, Luciano A. de Toledo
Coelho)
Pró-empregador:
“Somos
da opinião de que o patrão tem todo o direito de poder rastrear e monitorar
os e-mails de seus empregados até porque presume-se que se tais ferramentas
destinam-se única e exclusivamente para o desenvolvimento do trabalho, não
deve conter nada de particular. Dessa forma o patrão não estaria violando
nenhuma intimidade”. (Geroldo Augusto Hauer)
“Não
há que se falar em violação da privacidade do empregado, pois fiscalizar o
trabalho realizado é função do empregador”. (Claudio Roberto Finati)
“Se o
empregador forneceu um computador ao empregado, presume-se que esse
equipamento seja fundamental para a execução do serviço. Logo, com base no
poder de direção, o empregador poderia checar as mensagens eletrônicas
recebidas e enviadas pelos trabalhadores, pois é ‘terceiro
interessado’”. (Sandra Lia Simón)
Moderado
Devemos
reconhecer que o trabalhador deve ter direito a uma comunicação externa
durante o horário de trabalho, incluindo dentro da empresa. O empresário tem
que aceitar o que se denomina direito ao uso social do e-mail. Logicamente,
dentro dos centros de trabalho também pode haver o uso pessoal, não abusivo
e justificado, dos meios e comunicação da empresa (Mario Antônio Lobato de
Paiva)
Impacto de Desarrollo
Apropriação
cidadã dos Telecentros de São Paulo - um levantamento social
A pesquisa "Apropriação cidadã dos
Telecentros de São Paulo - um levantamento social" foi realizada pela
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) em parceria com a
Coordenadoria do Governo Eletrônico da Cidade de São Paulo, analisando 10
telecentros comunitários da capital paulista. Os principais objetivos eram
recolher informações sobre quais são os hábitos de uso nos telecentros;
conhecer as preferências das pessoas com relação aos conteúdos e serviços
oferecidos na Internet; identificar as expectativas a respeito de atividades
que podem ser implementadas nos telecentros e verificar se há interesse e
disponibilidade das pessoas para produzir conteúdos e publicá-los na
Internet. Por fim, saber a opinião dos/as usuários/as sobre os telecentros e
seu impacto na comunidade.
Bibliografía
Thais Corral, A
Rede Cyberela e a Experiência dos Rádios Telecentros
Mário
Antônio Lobato de Paiva, O
e-mail no ambiente de trabalho
Claudio
Roberto Finati,
As
relações de trabalho na era da informática
Geroldo Augusto Hauer, O
uso do e-mail no trabalho
Gabriella
Ponte, Financiamento
de projetos propostos no Plano de Ação: sociedade discute quem paga a conta da
Sociedade da Informação
Carlos Motta, Internet
- Um Novo
Caminho ou Um Caminho Novo?
Rodrigo D.Bertozzi, Internet
& Direito